Encontre Serviços Públicos no Rio

Modalidade de pagamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa em situação amigável ou judicial em até 84 (oitenta e quatro) vezes conforme valor do saldo devedor - Decreto nº 30.416/2009. Nova proposta: Este serviço permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com a Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro através de parcelamento em até 84 vezes conforme valor do saldo devedor - Decreto nº 30.416/2009.

Emissão de cartão de estacionamento para idosos (60+ anos). Permite a utilização gratuita em vagas demarcadas.

Consulta a pagamentos efetuados na guia do IPTU e dados sobre débito automático.

A Certidão Negativa de Débito (CND) comprova a ausência de débitos previdenciários, regularidade em financiamento imobiliário e uso de benefícios. É exigida para processos de posse, exoneração, licenças e aposentadoria de servidores e pensionistas.

Emissão da segunda via do carnê do IPTU. Destinado a contribuintes que não receberam ou perderam o documento original.

Este serviço fornece informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele detalha quem pode se inscrever, as faixas de renda e o processo de inscrição para famílias de baixa renda.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo. É destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo.

Autorização especial para vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos, ou que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade.

A Defesa Prévia de Autuação é a primeira oportunidade que o infrator tem para se defender da multa ainda em fase de autuação, ou seja, antes que se transforme em uma penalidade. O preenchimento incorreto ou a falta de informações/dados/provas é de total responsabilidade do recorrente e poderá prejudicar a correta avaliação do recurso.

Oferece tratamento para deixar de fumar com avaliação, acompanhamento e, quando necessário, apoio medicamentoso para ajudar a lidar com a falta de nicotina.