Autorização para plantio voluntário de árvore em área pública

O que é: Este serviço consiste na autorização para o plantio voluntário de árvore(s) em áreas públicas do Rio de Janeiro. O plantio é realizado às custas do próprio requerente e deve ser executado por um profissional credenciado junto à Fundação Parques e Jardins (FPJ), mediante a abertura de um processo administrativo. Para que serve: O serviço permite que cidadãos e empresas contribuam para o reflorestamento e a arborização da cidade, promovendo a melhoria do ambiente urbano e a qualidade de vida. Garante que o plantio seja feito de forma adequada e por profissionais qualificados. Quem pode solicitar: Este serviço pode ser solicitado por pessoas físicas e jurídicas que desejam realizar o plantio de árvores em áreas públicas. É necessário que o plantio seja executado por um profissional credenciado junto à Fundação Parques e Jardins (FPJ).

Para solicitar virtualmente: • Clique no botão “Acessar serviço”; • Faça o seu login: • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha. • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”. • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível *Prata* ou *Ouro*. • Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso; • No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”; • Escolha o Tipo do Processo: “Autorização para plantio voluntário de árvore em área pública” É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar: • Guia para Pessoa Física • Guia para Pessoa Jurídica Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual: • Entre em contato com o Setor de Protocolo da Fundação Parques e Jardins pelo e-mail protocol.fpj@prefeitura.rio. Após o deferimento da solicitação: • Indique e apresente cópia do certificado do profissional credenciado na FPJ que realizará o serviço, conforme o Decreto nº 28.328/2007. • Você pode consultar a listagem de profissionais credenciados aptos para o plantio no site da FPJ: parquesejardins.prefeitura.rio/relacao-de-credenciados/. Após a vistoria técnica e aceite do plantio: • A Diretoria de Arborização emitirá uma Declaração informando o cumprimento da legislação.

Declaração informando o cumprimento da legislação